Termos de Uso

Última atualização: 28/09/2026

Este documento é uma minuta inicial e deve ser revisado por um profissional jurídico antes de ser publicado oficialmente.

1. Aceitação dos termos

Ao acessar ou utilizar o SysproBR ("Plataforma"), operado por JPD SISTEMAS LTDA, inscrita no CNPJ 66.019.083/0001-79 ("nós"), você declara que leu, compreendeu e concorda em se vincular a estes Termos de Uso e à nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize a Plataforma.

2. Descrição do serviço

O SysproBR é um sistema de gestão destinado a associações e cooperativas, oferecendo funcionalidades de cadastro de associados, controle de culturas agrícolas, emissão de relatórios e demais módulos descritos em nossa página inicial, os quais podem ser alterados, ampliados ou descontinuados a qualquer momento, mediante aviso prévio quando exigido por lei.

3. Cadastro e conta de acesso

• Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.
• As informações fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras, completas e mantidas atualizadas.
• Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado da sua conta.

4. Organizações, associados e hierarquia de acesso

Cada conta pode estar vinculada a uma ou mais organizações (associações ou cooperativas). O administrador de cada organização é responsável por conceder e revogar acessos de seus usuários (operadores, leitores, etc.) e por garantir que os dados inseridos na Plataforma em nome da organização estejam corretos e sejam legítimos.

5. Uso aceitável

Ao usar a Plataforma, você se compromete a não:

• Violar leis, regulamentos ou direitos de terceiros;
• Tentar acessar dados de outras organizações sem autorização;
• Realizar engenharia reversa, copiar ou revender a Plataforma sem autorização prévia por escrito;
• Introduzir vírus, malware ou qualquer código malicioso;
• Sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura do serviço.

6. Propriedade intelectual

O software, a marca SysproBR, o layout e demais elementos da Plataforma são de propriedade de JPD SISTEMAS LTDA ou de seus licenciadores, sendo protegidos pela legislação de propriedade intelectual aplicável. Nenhuma disposição destes Termos concede a você qualquer direito de uso da marca ou do software além do estritamente necessário para utilizar a Plataforma conforme contratado.

7. Dados inseridos pelo cliente

Os dados cadastrais, financeiros e operacionais inseridos pela sua organização na Plataforma permanecem de propriedade da organização. Nós os tratamos como fiéis depositários, exclusivamente para prestar o serviço, nos termos da nossa Política de Privacidade.

8. Disponibilidade e alterações no serviço

Empregamos esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podemos realizar manutenções programadas, atualizações ou, eventualmente, suspender temporariamente o acesso, buscando minimizar impactos e avisando com antecedência quando possível.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, não seremos responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais ou lucros cessantes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma, exceto nos casos de dolo ou culpa grave.

10. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso de uma conta que viole estes Termos, após notificação quando exigido por lei. Você pode solicitar o encerramento da sua conta e a exportação dos seus dados a qualquer momento, conforme descrito na Política de Privacidade.

11. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso na Plataforma. O uso continuado após a entrada em vigor das alterações implica concordância com os novos termos.

12. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Ivaiporã/PR para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para [email protected].